Tuesday, March 02, 2021
POLÍTICA

COMITÉ CENTRAL DO PAIGC DEFENDE A FORMAÇÃO DE UM GOVERNO NACIONAL

Abril 15, 2019
  

O presidente do PAIGC rejeitou no domingo, 14 de Abril, a criação um Executivo que seja “soma de governos regionais, tribais ou mesmo religioso”, quando usava da palavra na reunião do Comité Central do PAIGC, órgão máximo entre os congressos, realizada na sua sede nacional em Bissau.

O Comité Central na sequência da proposta apresentada aprovou por unanimidade que a Mesa da ANP seja constituída por Cipriano Cassamá, Presidente; Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB). Para os cargos de primeira e segunda secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular foram aprovados os nomes de Dan Iala Baranção e Gabriela Fernandes.

“O Camarada Presidente defendeu perante o Comité Central a formação de um governo nacional, e não a soma de governos regionais, tribais ou mesmo religiosos, respeitando-se ao máximo pelo equilíbrio dos géneros, mas que redunde num governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado, tendo como prioridade a reestruturação do aparelho administrativo do Estado, particularmente a três níveis, sendo um virado para a descentralização e desconcentração ao nível das regiões”, leu o porta-voz do PAIGC.

O CC deliberou igualmente: “Encorajar o Presidente do partido a promover a formação de um governo compacto, competente, mas sobretudo comprometido com a necessidade de institucionalizar e disciplinar as ações do Estado. Um governo verdadeiramente nacional, baseado na competência e que se aproxime do equilíbrio dos géneros e que reestruture o aparelho administrativo do Estado, particularmente em termos de desconcentração e descentralização, a incorporação do poder tradicional, com definição do seu limite de competência e, a valorização das instâncias inferiores e intermédias da administração através da reposição da carreira administrativa com critérios de seleção e promoção.”

Participaram na reunião 277 dos 351 membros para analisar a resolução do Bureau Político (BP) reunido no dia anterior, proceder a eleição do candidato a Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), e fazer a aprovação dos demais membros da Mesa da ANP.

Domingos Simões Pereira apelou igualmente à “responsabilidade e ao sentido da unidade e coesão”, enaltecendo que “o momento político actual exige transparência, competência, dedicação, rigor e disciplina como pressupostos para garantir os entendimentos políticos que permitam ao PAIGC governar com capacidade de levar a cabo as reformas importantes que o país precisa para sair definitivamente do seu ciclo vicioso de instabilidade, de pobreza e assim projectar a Guiné-Bissau na via do desenvolvimento sustentável.”

O líder do partido vencedor das últimas eleições legislativas defendeu ainda a urgente necessidade de se criar no seio do Partido uma Comissão de Ética que permita manter um quadro saudável e de unidade no seio do PAIGC e que em consequência sirva de balizamento na escolha de qualquer candidato ao exercício dos cargos públicos.

O Comité Central, conforme o documento em referência, “registou ainda com alguma apreensão, o pronunciamento de várias instâncias de um partido político, talvez beliscado com o envolvimento dos seus dirigentes no desvio do “arroz do povo” doado pela China e lamenta profundamente que um produto tão importante para a nossa população tenha merecido tal tratamento, e encoraja ainda, as entidades competentes a prosseguirem o seu trabalho, no respeito pelas regras do processo, sem cedências a pressões externas de qualquer natureza ou origem, para assim dignificarem o Estado da Guiné-Bissau.”

Por outro lado, o CC felicitou a direção superior do PAIGC pela “decisão acertada de manter e desenvolver parcerias e entendimentos com todos os partidos que participaram da luta pela afirmação da democracia nos últimos quatro anos e encorajar desse modo o reforço desses entendimentos e a implementação dos acordos de incidência parlamentar que visam assegurar a estabilidade governativa e as reformas necessárias para o atendimento das aspirações do povo guineense, que combata a corrupção e promova a responsabilização de cada servidor público.”

O CC do PAIGC também alertou para “a necessidade de não se envolver com entidades cujo propósito se afastam irremediavelmente dos valores da justiça e equidade e cujos interesses têm sido sistematicamente colocados por cima dos interesses coletivos e do país.”

O órgão máximo do PAIGC entre dois congressos deliberou “renovar o compromisso do partido em escutar e atender as legítimas aspirações do povo guineense, promovendo uma legislatura favorável à produção de legislações de reforma, que estimulem o crescimento económico e o combate à pobreza e a superação dos indicadores sociais, fundamentais à melhoria das condições de vida da nossa população.”

No que tange ao relacionamento entre os diferentes órgãos de soberania, o CC do PAIGC afirma “reconhecer a ligação inequívoca e intrínseca que existe e deve ser respeitado entre o partido e o parlamento em sistemas semi-presidenciais de governação, assegurando a coerência e coordenação entre os diferentes órgãos e estruturas.”

O Comité Central na sequência da proposta apresentada aprovou por unanimidade que a Mesa da ANP seja constituída por Cipriano Cassamá, Presidente; Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB). Para os cargos de primeira e segunda secretária da Mesa da Assembleia Nacional Popular foram aprovados os nomes de Dan Iala Baranção e Gabriela Fernandes.