Monday, November 18, 2019

REFLEXÃO

ESPERAR O QUÊ DO NOVO GOVERNO?

Julho 17, 2019
  

Por: Humberto Monteiro

Um novo Governo, um executivo constituído sob os parâmetros de um compromisso político orientado para se enquadrar a um contexto específico, como resposta a uma conjuntura também muito particular. Nasceu do consenso entre PAIGC e os partidos que em conjunto constituem a MAIORIA PARLAMENTAR que, eventualmente, nos próximos quatro anos vai gerir e orientar o poder legislativo.

Há um Programa, TERA RANKA, o célebre Plano Estratégico operacional que na mesa redonda de Bruxelas obteve a bênção da comunidade internacional e dos investidores, que abrange áreas como, governação, paz, infraestruturas, industrialização, desenvolvimento urbano, desenvolvimento humano e biodiversidade, cuja implementação dependia (e ainda depende) das condições de estabilidade do país. Afigura-se que a PAZ vai durar tal como as condições de estabilidade que estão a ser criadas diariamente. Mas, que o processo seja conduzido calma e serenamente, sem TURMENTA e muito menos propaganda política.

Um Governo extenso que noutra altura, que não fosse esta, bem podia ter METADE dos membros e funcionar na perfeição. O país é pequeno, faltam recursos financeiros para suportar grandes encargos, não tem muitas fontes de captação de receitas, e, depende substancialmente dos apoios dos parceiros externos (países e organismos internacionais). Esse assunto faz parte das contas de outro rosário que noutra altura, será tratado com maior propriedade.

Depois das muitas peripécias vividas, a Guiné-Bissau acabou por ter um Governo formado “tendo em conta os resultados eleitorais”, obviamente, sob a batuta do PAIGC e com a bênção da comunidade internacional que respingou água benta na altura certa para exorcizar ideias demoníacas.

Desta feita foi posto de lado o “governo inclusivo”, e, “da confiança do Presidente da República” ao estilo dos formados das vezes anteriores, que incluía a oposição, alegadamente, para garantir maior estabilidade governativa, paz e tranquilidade no país. Foi desse modo que SETE Primeiros-Ministros se substituíram nessas funções durante a vigência da crise cada qual “assando a bentana à sua maneira”, para nossa desgraça.

O novo Executivo é formado de acordo com a projecção do Partido vencedor das eleições legislativas (PAIGC), coadjuvado pelos pares que comungam das mesmas ideias e que ao longo da luta pela reposição da legalidade constitucional e institucional estiveram ao seu lado e, posteriormente, formalizaram a coligação que desembocou na formação do executivo acabado de investir.

Pode não ser o melhor Governo para um “mandato” que, dependendo do Presidente eleito em Novembro próximo, tanto pode acabar dentro de seis meses e ser substituído integralmente, como pode continuar com a maioria dos seus membros, depois de serem feitos os devidos acertos. É, sem dúvida, um Governo a altura do momento, e, tendo em conta a sua composição, com capacidades para fazer face ao que der e vier a curto prazo.

Na verdade, é o primeiro governo, em cinco anos, totalmente constituído sem qualquer sugestão com laivos de imposições rotuladas de forma a tranquilizar a sociedade mas tendo subjacentes interesses particulares, autênticos obstáculos ao seu funcionamento.

É certo que depois de uma legislatura perdida em lutas institucionais e constitucionais intestinas da família política guineense, não será tarefa fácil repor as coisas nos melhores parâmetros, reorganizar e reorientar o aparelho de governação para, nos próximos tempos, dar os primeiros passos e as devidas indicações de que vai funcionar em conformidade com o Programa apresentado ao povo e por ele sufragado. Se bem que ninguém pode de hoje para amanhã garantir a eficácia deste Executivo, mas, pelo menos a sua constituição dá margem para alguma confiança por ter gente de reconhecida competência e com experiência bastante para responder ao que necessário for.

O Governo, pelo visto, foi organizado tendo em conta aspectos importantes que à partida permitem antever resultados satisfatórios na reorganização e reabilitação da “casa” depois dos desmandos verificados na nona legislatura. O Género funcionou. As governantes são todas “femmes de valeur” (mulheres de valor). Isto para dizer, que o género foi tido em consideração mas não só por uma questão de cosmética política mas essencialmente porque a qualidade dá fortes indicações de que algo de bom sairá no fim da missão. É só esperar para ver.

ESPERAR O QUÊ DESTE GOVERNO?

As expectativas são grandes, muita coisa se espera. Certamente mais do que se devia esperar de um governo que tem por missão principal, entre outras acções, a preparação e a realização das eleições presidenciais de 24 de Novembro próximo em bases democráticas, que satisfaçam minimamente os intervenientes. Tarefa muito pesada, diga-se de passagem.

A grande verdade é que a situação do país, tendo em conta todos os sectores, sem excepção, é muito delicada. O processo de recuperação, reabilitação, e lançamento na via adequada, para não dizer certa, é um processo que vai levar tempo, muito tempo. Não é numa legislatura, ou seja, em quatro anos, que todos os erros passados e os grandes problemas nacionais vão ser superados nos diferentes sectores. Isso toda a gente sabe. Não é segredo, de que é preciso mudar muitas coisas, fazer reformas profundas, combater a corrupção, entre outros males que reinam por aí. Não há qualquer sector susceptível de ser apontado como exemplar, que não está mal, que não carece de intervenção.

Não há panaceia para os males que afectam as estruturas de governação e o país em geral. Todos estão afectados. Por isso, há que implicar toda a sociedade, numa primeira fase, na busca das soluções ideais para, numa fase ulterior, encontrar, apontar, e sugerir as melhores soluções.

OS GRANDES DESAFIOS: BREVES APONTAMENTOS

A liquidação, ou melhor, a normalização dos salários em atraso na função pública é primeiro sinal positivo que se espera deste governo. Sempre que se verificam atrasos neste capítulo a sociedade agita-se uma vez que milhares de pessoas são afectadas bem como as respectivas famílias. Como consequência, regista-se uma desaceleração na produção e produtividade em todos os serviços.

Muitas críticas são concentradas sobre a JUSTIÇA sector ao qual se aponta o mau funcionamento, falta de condições de trabalho, corrupção, lentidão no tratamento dos processos nos tribunais… Falta de prisões… As condições impróprias em que os magistrados trabalham, as grandes pressões a que estão sujeitos, salários e outras regalias que carecem de regulamentação…

A EDUCAÇÃO

é o Sector que tem feito correr muita tinta, devido, principalmente, às reivindicações dos professores, que “nunca mais acabam”. Há muitos anos já que não tem havido paz entre o patronato e os docentes. As aulas nas escolas públicas têm funcionado de forma intermitente levando a que os programas não sejam cumpridos na íntegra. No entanto, as greves não são feitas da mesma forma em todos os pontos do país. Nalgumas partes, as aulas funcionam com normalidade enquanto noutras as escolas mantêm as portas encerradas. Resulta daí o desnível que se verifica entre as escolas públicas no capítulo do cumprimento dos 8programas escolares. Enquanto isso, as escolas privadas funcionam regularmente por não estarem sujeitas às greves e os seus alunos têm melhor preparação que os seus homólogos das escolas públicas. É uma questão que carece de solução imediata para equilibrar o nível dos alunos das escolas públicas ao dos das escolas privadas.

A solução da colocação dos professores recém-formados; a implementação do estatuto da carreira docente; a reabilitação de algumas infraestruturas escolares; a revisão dos programas escolares, a todos os níveis é, entre outros, dos problemas que precisam de solução.

Outro sector importante mas carente é a SAÚDE. Muitas queixas são feitas sobre este importante sector. As infraestruturas hospitalares não correspondem às exigências actuais da sociedade. Umas porque não correspondem aos padrões universais indicados; outras por não sofrerem obras de beneficiação há muitos anos e, por isso, estarem em estado de degradação avançada. Existem localidades que, não obstante o número de residentes, não possuem um centro de saúde para atender os casos que são apresentados. Bissau, a capital, ainda padece de falta de infraestruturas hospitais condignas para cobrir os mais de 500 mil habitantes. Dessa falta resulta o recurso a evacuação de doentes ao exterior, mormente a Portugal, no quadro dos acordos celebrados entre os governos, para tratamentos espacializados (hemodiálise, oftalmologia, urologia, entre outras).

AGRICULTURA

A base da riqueza do país está de rastos porque, tirando técnicos, falta tudo. Faltam recursos financeiros para fazer os projectos andar. Há bolanhas que carecem de recuperação (fecho nalguns casos e noutros abertura); As antigas granjas foram desaparecendo por falta de cuidados que não podem ser feitos sem materiais adequados; os agentes fitossanitários não têm condições de atender onde é preciso… Faltam meios de promover a agricultura para que haja aumento da produção local dos produtos importados (cereais, tubérculos, etc.) para fazer recuar a demanda ao exterior. Há exemplos que podem ser seguidos, dos países vizinhos, que anualmente produzem milhares de toneladas de cereais. Não refiro frangos e ovos que hoje deixaram de ser importados no vizinho Senegal uma vez que a produção interna cobre integralmente as necessidades locais.

 OBRAS PÚBLICAS

Neste sector falta fazer muita coisa. As redes rodoviárias carecem de atenção especial. Tanto nos centros das principais cidades como no interior, as estradas precisam de ser reabilitadas ou construídas. As ruas de Bissau estão uma lástima. Os bairros periféricos são intransitáveis; o número de veículos aumenta sem que haja estradas a condizer. No interior ainda há vias importantes que em 40 anos poucas vezes foram beneficiadas com obras de manutenção.

FINANÇAS

As receitas provêm da fiscalidade e dos acordos celebrados nalgumas áreas como as pescas ou dos apoios de países amigos ou organismos de cooperação bilaterais e multilaterais.

O recurso a peditórios junto aos parceiros de desenvolvimento, vai durar por tempo indeterminado. O cidadão guineense continua a ser dos poucos no mundo que não paga imposto. Precisa de estradas, medicamentos, hospitais e boas escolas mas não contribui minimamente.

DEFESA E SEGURANÇA

O sector onde persiste o tabú. Depois das várias reformas anunciadas e alegadamente implementadas, nunca chegaram ao grande público os resultados e as novas medidas de saneamento.

A forma como se eximiram de imiscuir na política nos últimos cinco anos é sintomático de que mudanças profundas estão em curso neste sector importante da vida nacional do qual tem dependido grandemente a existência da paz e da estabilidade.

Nova geração, novos tempos, nova mentalidade reinam nas casernas? Tendo em conta o já demonstrado, é de acreditar que sim. Mas, no entanto, compete a quem de direito “não abusar da sorte” e promover melhorias substanciais onde é preciso para que a tranquilidade persista se não ad eternum nesse espaço pelo menos por muitos e longos anos..