Sunday, November 17, 2019
POLÍTICA

JOSÉ MÁRIO VAZ PROMETE CUMPRIR “ESCRUPULOSAMENTE” A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Junho 14, 2019
  

O chefe de Estado garantiu à delegação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, o cumprimento “escrupuloso” da Constituição da República para a nomeação do Primeiro-Ministro, isto é, tendo em conta os resultados eleitorais (de 10 de março último).

Odete Semedo vice-presidente do PAIGC anunciou à imprensa a garantia dada pelo Presidente da República na audiência ao Partido, no âmbito da auscultação aos seis partidos com representação parlamentar, recebidos separadamente, nomeadamente, MADEM-G15, PRS, APU-PDGB, PUN e UM.

A iniciativa presidencial sucede mais de 90 (noventa) dias depois das eleições legislativas de 10 de março vencidas pelo PAIGC com 47 deputados, seguido pelo Movimento para a Alternância Democrática – Grupo dos 15 (MADEM-G15), com 27 (vinte e sete) mandatos; Partido da Renovação Social (PRS) com 21 (vinte e um) assentos; Aliança Popular Unida-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU/PDGB) com 5 (cinco) mandatos, União para a Mudança (UM) e o Partido da Nova Democracia (PND) um mandato cada.

O Presidente da República recebeu esta sexta-feira em audiências separadas, na Presidência da República, em Bissau, as seis formações políticas depois das sucessivas ondas de manifestações realizadas no país a exigir a nomeação do Primeiro-Ministro.

“Acabamos de sair da audiência com o Presidente da República e foi um momento para garantir ao PAIGC que vai seguir escrupulosamente o que a lei diz, e, que há vários rumores mas está consciente das suas prerrogativas e é isso que vai fazer”, declarou a vice-presidente do PAIGC que chefiou a delegação ao encontro com José Mário Vaz.

Questionada pelos jornalistas se José Mário Vaz pediu ao PAIGC a indicação de um nome para o cargo de primeiro-ministro, Odete Semedo respondeu que “não pediu” mas fez questão de sublinhar que “o partido vai continuar a aguardar”.

A vice-presidente do PAIGC sublinhou que José Mário Vaz disse que “vai seguir os trâmites passo a passo, primeiro foi ouvir e estamos em crer que nos resta aguardar, com a paciência de sempre, para que nos chame enquanto partido vencedor das eleições para entregarmos o nome do primeiro-ministro”.

À luz da Constituição da República da Guiné-Bissau, no seu artigo 68.º (alínea g), são atribuições do Chefe de Estado “nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular”.

No entanto, o Presidente José Mário Vaz tem justificado o atraso na nomeação do primeiro-ministro e consequentemente a constituição do Governo com o impasse que se verifica na eleição do 2º vice-presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular desde a data da investidura do parlamento guineense a 18 de abril passado.

A comunidade internacional tem apelado para a urgência da nomeação do primeiro-ministro e formação do Governo na Guiné-Bissau, mas também para o diálogo de forma a ultrapassar a questão da mesa na Assembleia Nacional Popular.

Após conhecidos os resultados eleitorais das legislativas de 10 de Março, o PAIGC fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com a União para a Mudança (UM), Partido da Nova Democracia (PND) e Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), conseguindo ter 54 dos 102 deputados da ANP, enquanto o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS somam 48 deputados.

Armando Mango, da APU-PDGB, disse aos jornalistas que o encontro esteve relacionado com o artigo 68.º da Constituição da República e esperam que o Presidente guineense indigite “imediatamente” o próximo primeiro-ministro de acordo com os resultados das últimas eleições legislativas.
“Não há mais caminhos do que o cumprimento da Constituição da República”, disse Iaia Djaló, presidente do PND, no final do encontro com o chefe de Estado, salientando que o Presidente guineense está com “boa vontade” e apenas lamenta que haja uma divisão tão grande no parlamento, que poderá pôr em causa algumas reformas, incluindo a constitucional.

João Baticã Ferreira, vice-presidente da União para a Mudança, na ocasião disse à imprensa que o chefe de Estado disse que a “Constituição tinha de ser aplicada”. “Não vemos outra saída, outra via aberta, que não seja a aplicação da Constituição. A maioria parlamentar está garantida”, salientou.

De salientar que o mandato do Presidente da República termina no dia 23 de Junho próximo. José Mário Vaz ainda não marcou a data da realização das eleições presidenciais não obstante a CNE ter manifestado prontidão para cumprir a sua missão. Aguarda-se a nomeação do Primeiro-Ministro e a constituição do Governo que irá mobilizar recursos financeiros para a realização do escrutínio.