Arquivo diário:28 de Setembro, 2021

Por: Humberto Monteiro Reinam dificuldades de toda a ordem no país. O cidadão, devido aos novos aumentos tributários decretados pelas autoridades, viu escassearem os seus recursos para suportar a prole. Os preços dos géneros da primeira necessidade dispararam escandalosamente; as escolas públicas estagnaram por completo; os hospitais padecem de dificuldades cada vez mais acentuadas;  o …

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Por Carlos Vamain* A problemática da fiscalidade e a necessidade da sua reforma estão directamente relacionadas com o orçamento, que é simultâneamente « (…) um acto político” e um instrumento de politica financeira. Assim sendo, constitui o orçamento «(…) o reflexo financeiro, da política governamental, na medida em que, qualquer que seja o programa político, …

Continuar a ler “CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJECTO DA PROPOSTA DE LEI RELATIVA AO CÓDIGO DE IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO”