NACIONAL
COVID19:OPOSIÇÃO PEDE AO GOVERNO COMPENSAÇÃO DE PERDAS DE RENDIMENTO PARA POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS
O Grupo parlamentar do PAIGC que integra deputados da APU-PDGB e UM em comunicado apela ao governo “a utilizar parte dos 21 bilhões de FCFA provenientes da emissão dos DES (direitos especiais de saques) para compensar as perdas de rendimento das populações mais vulneráveis.
O grupo da oposição encoraja as pessoas a se “vacinarem e a fazerem o uso de máscaras e do distanciamento social, sempre que possível, a fim de contrariar a propagação do vírus e proteger a saúde dos cidadãos…”
O documento publicado no dia primeiro de Setembro, aponta como potenciais beneficiárias da proposta as “mulheres operadoras do sector informal (bideiras), agastadas com as medidas duras de restrições às suas actividades geradoras de rendimento e confrontadas com o risco real de pobreza e de fome no seio de suas famílias”.
O grupo parlamentar da oposição solicita, através da bancada parlamentar do PAIGC, a criação de uma Comissão Parlamentar da ANP para o acompanhamento da utilização dos 21 bilhões de FCFA recebidos pelo governo no quadro da emissão dos DES pelo FMI.
No capítulo da gestão dos recursos financeiros obtidos pelo Governo, no quadro da luta contra o Covid-19, o Grupo parlamentar insta o Tribunal de Contas a “realizar uma auditoria rigorosa.”
O grupo da oposição em tom peremptório exige ao governo “o respeito da Constituição da República”, particularmente no que diz respeito à solicitação antecipada para a devida obtenção da “autorização prévia” da Assembleia Nacional Popular “como manda a Lei Magna, sempre que se trate de adopção de medidas restritivas das liberdades fundamentais dos cidadãos”.
Por outo lado, o Grupo Parlamentar condena “as constantes práticas de agressão e de violação da integridade física dos cidadãos por parte de elementos das forças policiais e responsabilizar criminalmente os autores desses actos bárbaros.”
O Grupo dos deputados do PAIGC, APU-PDGB e UM insta o governo a criar um quadro de maior transparência na gestão da crise sanitária, permitindo o acompanhamento de todas as organizações da sociedade civil.
