Sunday, November 17, 2019
POLÍTICA

JOMAV DENUNCIA “GOLPE DE ESTADO CAMUFLADO” E PEDE “POSIÇÃO CLARA E REALISTA” DA CEDEAO

Junho 30, 2019
  

José Mário Vaz, o Presidente da República-cessante, solicitou este sábado (29.06) à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que assuma uma posição clara e realista em relação à sua continuidade como chefe de Estado uma vez que a ANP aprovou no dia 27 de junho uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente.

Eu venho solicitar aos meus Pares um posicionamento claro e realista sobre esta matéria. Pois, a correta interpretação das leis da Guiné-Bissau, estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo governo, velando sempre pelos superiores interesses da Nação”, afirmou.

José Mário Vaz no discurso proferido na 55ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO em Abuja, Nigéria.

Na quinta-feira passada, a maioria dos deputados do Parlamento aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República que cumpriu cinco anos de mandato a 23 de junho, e a sua substituição no cargo pelo presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.

José Mário Vaz marcou as eleições presidenciais para 24 de novembro, nomeou Aristides Gomes como primeiro-ministro, mas não nomeou o elenco governamental. 

José Mário aponta “Interpretações erradas” da Lei

O Presidente-cessante explicou aos presentes que marcou as eleições presidenciais para 24 de novembro com base na Lei Eleitoral da Guiné-Bissau mas que, tem havido interpretações erradas.

A alínea n.2 estabelece que “no caso das eleições legislativas e presidências não decorrerem da dissolução da Assembleia ou da vacatura do cargo do Presidente da República (por morte ou outro impedimento definitivo), as eleições realizam-se entre o dia 23 de outubro e 25 de novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”, explicou.

Continuando na mesma linha disse que “apesar da Lei Eleitoral prever que “as eleições realizam-se entre o dia 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo da legislatura ou do mandato presidencial”, tem havido interpretações obviamente erradas, sob pretexto de que o Presidente da República deverá ser forçosamente removido das suas Funções, por ter completado cinco anos de Mandato no dia 23 do mês de Junho” acusando acto contínuo, que “esse pronunciamento tem sido secundado se não inspirado por entidades e países, fora da nossa Sub-Região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir à CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política do nosso país.”

No discurso,o Presidente-cessante afirmou que “esse pronunciamento tem sido secundado, se não inspirado, por entidades e países fora da nossa sub-região que, sem o conhecimento da realidade e das leis da Guiné-Bissau, pretendem substituir à CEDEAO nos seus incansáveis esforços com vista à estabilização política do nosso país.”

Jomav também sublinhou que a “correta interpretação das leis da Guiné-Bissau estabelece que o Presidente da República permanece em funções até ao empossamento do novo Presidente da República eleito, podendo entre outros empossar o novo Governo, velando sempre pelos superiores interesses da nação”.

José Mário Vaz revelou, que “apesar dos esforços de convergência dos guineenses que vimos desenvolvendo, e na sequência do incitamento público à revolta militar por um dos líderes partidários do nosso país, no passado dia 27 de Junho, um grupo de 54 deputados, decidiu votar uma Resolução através da qual pretensamente removeram o Presidente da República das suas funções, designando o Presidente da Assembleia Nacional para o substituir.”

“Este acto, de acordo com a nossa Constituição deveria ter lugar se 2/3 ou seja no mínimo 68 deputados votassem e não uma maioria somente de 54 deputados”, explicou.

Acto irresponsável e nulo

“Este acto irresponsável, que esse grupo pretende ver validado pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar de ser nulo, viola grosseiramente a Constituição da República, que prevê no artigo 71º, nº 1 que “ em caso de ausência para o estrangeiro ou impedimento temporário o Presidente da República será substituído interinamente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular.”

E o nº 2 do mesmo artigo estabelece que “em caso de morte ou impedimento definitivo do Presidente da República, assumirá funções o Presidente da Assembleia Nacional Popular”. Nem na Constituição da República nem em nenhuma outra lei da Guiné-Bissau existe qualquer outro dispositivo legal que permite a substituição do Presidente da República fora dos casos que eu citei.” 

Por isso defendeu que o “acto dos 54 deputados constitui, pois, uma tentativa de subversão da ordem constitucional, através de um golpe de estado camuflado na veste de Resolução do Parlamento.”

“Eu solicito a esta cimeira que tenha um pronunciamento claro e inequívoco sobre este claro atentado ao Estado de Direito, que pretende interromper e subverter o processo democrático”, acrescentou. 

Na mensagem aos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, José Mário Vaz afirmou acreditar que, com a realização das presidenciais a 24 de novembro, os guineenses vão poder “encerrar o ciclo de convulsões e instabilidade”.

O Presidente-cessante também defendeu que as eleições legislativas realizadas a 10 de março representaram um marco histórico na Guiné-Bissau, pois, pela primeira vez, após 25 anos de regime multipartidário, o país chegou “ao termo de uma legislatura sem interrupção do ciclo político e sem golpes de estado”.

A origem dos problemas políticos

Relativamente aos problemas políticos do país, JOMAV disse que as eleições legislativas e presidenciais não poderão retirar a Guiné-Bissau do ciclo vicioso da instabilidade uma vez que “não é um problema de pessoas, mas sim de instituições, e de sistema de governação.”

O Presidente-cessante defendeu a materialização dos compromissos das reformas propostas no Acordo de Conacri.

A “receita” de José Mário Vaz para acabar com crises recorrentes

  • Após as eleições legislativas e antes da eleição do novo presidente da República, impõe-se uma nova agenda nacional, consensual, que permita a materialização dos compromissos de reformas, consagrados no Acordo de Conacri.
  • Antes da eleição do novo presidente da República, é fundamental a realização da reforma constitucional que permita a redefinição e indispensável clarificação do sistema de governação e sobretudo dos poderes e competências do Presidente da República e, consequentemente a eliminação de focos de instabilidade recorrente.
  • A forma mais expedita de concretizar a reforma constitucional será através de um referendo prévio, que defina o sistema de governo que deverá ser rapidamente adoptado pelo Parlamento antes da apresentação oficial das candidaturas para as eleições presidências, que terão lugar no dia 24 de Novembro.
  • Impõe-se com igual urgência a reforma das forças de defesa e segurança, reforma da Administração Pública e reforma na justiça.