Tuesday, March 02, 2021
OPINIÃO

JOSÉ MÁRIO VAZ DEIXA O PODER PELA “JANELA”

Junho 29, 2019
  

José Mário Vaz completou, no dia 23 de Junho, 1826 (mil oitocentos e vinte e seis) dias no exercício da Magistratura Suprema na República da Guiné-Bissau. Concomitantemente terminou o mandato que exercia desde 23 de Junho de 2014. Merece referência, aquele que foi Presidente de Todos os Guineenses desde 23 de Junho de 2014 até a data da conclusão do seu consulado. É óbvio que a sua pagela vale algum reparo, por mais pequeno que seja. É da praxe, para casos do género.

Importa acentuar que o facto valioso, que regozija todos os guineenses, FOI o cumprimento integral do mandato, a quebra da “maldição” que impendia sobre a cadeira presidencial do Palácio da República, sita na simbólica e histórica Praça dos Heróis Nacionais.

Este facto inédito é confirmado por José Mário Vaz quando disse: “Sou o Primeiro Presidente da República, após 25 anos da abertura democrática, a concluir o seu mandato. Este é um marco histórico, pleno de significado e de simbolismo no processo de consolidação e estabilização do nosso regime democrático.

Apesar desse sucesso, inquestionável, não se pode dizer que esse “brilharete” resulta de uma situação política saudável, marcada por um exercício democrático exemplar, com reflexos positivos no país e na vida de cada cidadão nacional. Longe disso. O facto de ter feito “dançar, com decretos-presidenciais”, 7 (sete) primeiros-ministros em cinco anos, diz tudo sobre a qualidade da magistratura do Presidente-cessante.

Na história fica registada a incapacidade demonstrada pelos actores políticos nacionais na busca de saídas plausíveis para a crise que se instalou depois da queda do primeiro governo constituído depois das eleições legislativas de 2014, não obstante ter sido de “inclusão”, isto é tendo membros procedentes de outras origens, sobretudo, político-partidárias.

No entendimento do ex-Chefe de Estado, como diz no seu discurso: “Os momentos de crises político-institucional que vivemos inscrevem-se no quadro desta minha luta pelo primado da Lei e pela igualdade dos cidadãos, não podendo haver um grupo que seja detentor de todo o poder e de toda a riqueza e outro vasto contingente de cidadãos que apenas tem deveres e estão condenados à subserviência e a viver dos “restos” dos outros.” 


EM QUE NÍVEL SE PROCESSOU A SUA LUTA? PESSOAL? PARTIDÁRIO? A NÍVEL DO PODER JUDICIAL?

Outrossim, convém registar o fracasso da comunidade internacional mormente a CEDEAO (hoje criticado por falta de firmeza nas suas posições) a qual as alegadas “vítimas”, PAIGC, vencedor das eleições legislativas de 2014, e, DSP, seu líder, solicitaram intervenção para que, no uso das suas prerrogativas, enquanto organização sub-regional, influenciasse a reposição da verdade dos factos à luz das leis nacionais.

Na realidade, a organização sub-regional interveio, pois, foram rubricados alguns acordos, e, até sanções foram aplicadas a determinadas figuras nacionais; mas, nem com isso se conseguiu pacificar os ânimos e serenar os espíritos, de forma a estancar ou superar a crise política e institucional reinante. Na mesma esteira,tanto a União Africana, a CPLP, a União Europeia, e, nem sequer a ONU, tiveram uma actuação que satisfizesse as expectativas dos guineenses durante o longo e fatídico período em que a crise imperou, com todas as consequências políticas, sociais, culturais e económicas inerentes. As soluções esperadas nunca chegaram atempadamente e muito menos a contento das expectações da maioria dos guineenses.

Estamos em face de mudanças de mentalidade no seio da classe castrense? A nova forma de estar desta classe tem a ver com mudanças de gerações nas casernas?

José Mário Vaz chegou ao término do seu consulado sem qualquer agitação que fizesse perigar o seu cargo porque os militares, os eternos protagonistas de golpes e inversões da ordem democrática e constitucional, conseguiram abster-se por completo das querelas políticas que marcaram o mandato presidencial. O mandato chegou ao fim não porque o poder foi exercido a contento de todos, exemplarmente. As marchas e as manifestações que se sucederam nos últimos anos são comprovantes do estado de espírito que animava os cidadãos na altura.

Há que aplaudir a forma discreta e responsável com que os militares e para-militares acompanharam as circunvoluções políticas nos últimos anos, não obstante as diversas tentativas que alegadamente houve no sentido de implicá-los em questões de índole meramente política muitas vezes pessoais.

RECORDANDO COMO O “HOMEM DE 25” VENCEU AS PRESIDENCIAIS DE 2014

As evidências ilustram bem que o PAIGC é o maior partido do país; aquele que tem estruturas em todos os pontos do país; aquele que tem maior peso na história da República da Guiné-Bissau. Por via disso, diz-se que qualquer candidato que apoiar em disputa eleitoral este inicia com uma margem de vantagem de 50 por cento dos votos potencialmente a favor

Pelas mãos do PAIGC José Mário Vaz chegou ao poder em 2014, depois de eleições que, por terem sido muito disputadas, os candidatos foram obrigados a disputar uma segunda ronda para o apuramento do vencedor. Foi nessa fase que o candidato do PAIGC venceu Nuno Gomes Nabiam sagrando-se dessa forma Presidente de Todos os Guineenses. O “slogan” usado “Homem de 25” teve impacto muito positivo pois que, na memória colectiva, ainda estava presente o desempenho que teve como ministro das Finanças ao conseguir fixar o pagamento dos salários da função pública, é dizer de milhares de trabalhadores, rigorosamente em 25 de cada mês.

Observadores atentos do processo, na altura, fizeram comentários interessantes sobre este candidato, nomeadamente, que “gastou pouco e ganhou muito”; que “PAIGC usou a sua influência e os seus meios” em todos os níveis para garantir a sua eleição. “Se não fosse o PAIGC” não teria vencido…

Dentre as muitas coisas que faltaram ao então candidato José Mário Vaz, cconsta a sua fraca capacidade de comunicação. Não se revelou um comunicador nato, capaz de arrastar multidões. Longe disso…

JOMAV vs DSP – GUERRA SEM QUARTEL

Um ano depois da investidura do governo do PAIGC, Domingos Simões Pereira foi destituído do cargo de Primeiro-ministro não obstante os diversos pedidos feitos ao chefe de Estado, nem tão pouco teve em conta a declaração feita na Assembleia Nacional Popular de que não tinha essa intenção.

O “argumento de peso” apresentado pelo Presidente da República para justificar a demissão do então Primeiro-ministro, com base em alegadas “práticas de nepotismo e corrupção”, nunca foi exibido ao público. Esse facto fez com que a sua decisão fosse catalogada de muitas maneiras, todas elas tituladas de “cunho pessoal”. Se alguma coisa existe, de “cunho pessoal”, entre os dois, ainda não transpirou de forma a chegar ao conhecimento do grande público. Certamente, a história um dia vai expor o que hoje está no segredo dos deuses. Mas, todavia, a última recusa do nome do líder do PAIGC para chefiar o governo tendo em conta os resultados das eleições do passado 10 de Março, veio consolidar a certeza de que, realmente, pode haver algo que obstaculiza o entendimento entre as duas personalidades mesmo quando em presença de matérias de interesse nacional que devem sobrepor-se a quaisquer outras de índole pessoal…

O MAIS COMPLICADO

O mais complicado agora, é que o Presidente da República concluiu o mandato depois de nomear e conferir posse ao novo Primeiro-ministro (Aristides Gomes) mas, sem investir o Governo. Segundo informações veiculadas o ex-Presidente terá reportado a análise do elenco para segunda-feira, altura em que não teria legalidade para provier a esse exercício.

Hoje já não consegue ser PRESIDENTE DE FACTO (na prática, por haver interino) e nem sequer PRESIDENTE DE JURE (porque as novas disposições legais, adoptadas pela ANP, lhe vedam esse estatuto).

A solução para essa situação, de inconstitucionalidade, conforme juristas nacionais, é o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça que assume as funções do Tribunal Constitucional.

Conforme anúncio feito à imprensa ontem por fonte da ANP estão em curso as disposições necessárias conducentes à obtenção do competente pronunciamento do órgão judicial sobre esta matéria.

O jurista Carlos Vamain, sobre esta matéria, explica numa rádio internacional: “Não há mandato expirado. Havendo mandato expirado ele teria que sair. Mas não há um mandato expirado nos termos da lei que acabei de citar: o artigo terceiro da lei eleitoral para Presidente da República. Está lá claro que todas as eleições presidenciais ou legislativas que não decorrerem da dissolução do Parlamento ou da vacatura, há prazos para a realização de eleições, correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial. Portanto, o Presidente mantém-se em funções até à eleição e investidura do novo Presidente da República.”

De países amigos, Portugal e Angola, e, organismos internacionais tem havido reacções que colidem com o procedimento do presidente-cessante que conduziu o país à situação em que possui um primeiro-ministro nomeado e empossado mas sem elenco governamental.

Por outro lado, este assunto tem sido tema de debates e programas interactivos radiofónicos, e dissertações de juristas de várias sensibilidades nas rádios da capital guineense.

A conclusão generalizada é que o presidente cessante pecou gravemente quando descurou a marcação atempada das eleições presidenciais e a nomeação do Governo tendo em conta os resultados eleitorais. Tendo em conta esse “pecado” e as leituras que se fazem da sua alegada tentativa de “golpe palaciano” já na recta finalíssima do seu mandato, considera-se que José Mário Vaz que podia ter saído pela PORTA GRANDE, devido ao feito de ter completado o seu mandato de cinco anos, nem sequer conseguiu sair pela PORTA PEQUENA mas sim por uma JANELA MUITO MUITO ESTREITA.